01/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Eloi Pietá D.A. p.59 |
09/05/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
10/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (546) |
13/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
13/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
13/05/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Entrada na CTC |
07/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
07/04/1992 |
Rejeitado nos termos do §2º, do artigo 187, da VI CRI |
09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
10/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0611 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à emenda; 0612 de 1992 da Comissão de Transportes e Comunicação, contrário ao PL (DOE p. 96) |
11/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |