Projeto de Lei n° 182, de 1991 ( PL 0182 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0182 / 1991
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as prefeituras municipais, para a instalação de usinas de compostagem do lixo domiciliar.
Data de Publicação	26/04/1991
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, LIXO, PREFEITURA MUNICIPAL, RESÍDUO SÓLIDO, USINA DE COMPOSTAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
26/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1991	Pauta de 2ª Sessão
01/05/1991	Publicadas as Emendas do nº 01 ao 05 (Deputado João Paulo - (DOE p.67 e 68)
02/05/1991	Pauta de 3ª Sessão
03/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (455)
06/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (563)
06/05/1991	Entrada na CCJ
20/05/1991	Presidente solicita Relator Especial
28/05/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/05/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato
29/05/1991	Enviado ao Dep.Mauro Bragato (797)
06/06/1991	Devolvido do Dep.Mauro Bragato, com parecer (s/nº)
10/06/1991	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (867)
10/06/1991	Entrada na C.Defesa do Meio Ambiente
07/08/1991	Recebido da Liderança do PMDB, sem parecer (s/nº)
09/08/1991	Enviado ao DOL para publicação (1268)
10/08/1991	Publicado o Parecer nº 935/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CCJ (contrário ao projeto e às emendas do nº 01 ao 05) - (DOE p.79)
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Rejeitado
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088)
09/06/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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