Projeto de Lei Complementar n° 28, de 2009 ( PLC 28 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	28 / 2009
Ementa	Altera a redação do § 1º do artigo 40 da Lei Complementar nº 1010, de 2007.
Data de Publicação	01/07/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ADVOGADO, IPESP, PARÁGRAFO PRIMEIRO, REDAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
01/07/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009
03/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2009	Devolvido sem parecer
29/09/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2009	Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14
09/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009	Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
02/12/2009	Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2009	Publicado Parecer nº 2472/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 26)
03/12/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/12/2009	2472 / 2009	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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