01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/11/2009 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14 |
09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
02/12/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2472/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 26) |
03/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |