Projeto de Lei n° 118, de 1991 ( PL 0118 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0118 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso para admissão nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo Estado.
Data de Publicação	11/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lucas Buzato
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, CONCURSO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
11/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
12/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
18/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
19/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (241)
22/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
22/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (471)
22/04/1991	Entrada na CCJ
02/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
03/09/1991	Enviado ao DOL para publicação (1512)
04/09/1991	Publicado o Parecer nº 1123/91 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85)
06/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (623)
06/04/1992	83ª Sessão Ordinária - Rejeitado
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (578)
08/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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