11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
22/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
22/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (471) |
22/04/1991 |
Entrada na CCJ |
02/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
03/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1512) |
04/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1123/91 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85) |
06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (623) |
06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
08/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |