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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0104 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0104 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de folheto explicativo sobre direitos do consumidor, dos usuários de rodovias estaduais.
Data de Publicação 10/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DIREITO, DIREITO DO CONSUMIDOR, FOLHETO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

Tramitação

Data Descrição
10/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (325)
19/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (462)
19/04/1991 Entrada na CCJ
16/08/1991 Entrada na CTC
16/03/1992 Entrada na CFO
05/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/05/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (845)
15/05/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0893 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL c/emenda; 0894 de 1992 da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável ao PL, na forma da emenda ora apresentada, bem como da emenda da C.C.J. e 0895 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL. (DOE p.87)
09/06/1992 Autor solicita a retirada da propositura
09/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205)
09/06/1992 165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/06/1992 173ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
16/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1155)
17/06/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
17/06/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

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