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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0100 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0100 / 1991
Ementa Exclui da Lei nº 5.599, de 06.02.1987, os municípios cuja Lei Orgânica disponham sobre normas de Proteção ao Meio Ambiente
Data de Publicação 06/04/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LEI ESTADUAL 5599/1987, LEI ORGÂNICA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Tramitação

Data Descrição
06/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
09/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (308)
17/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (445)
17/04/1991 Entrada na CCJ
24/05/1991 Entrada na CDMA
28/06/1991 Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 61, §2º, doRegimento Interno
28/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/06/1991 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Roberto Bérgamo
28/06/1991 Enviado ao Deputado (1102)
07/08/1991 Recebido do Deputado Roberto Bérgamo com parecer para publicação (7)
09/08/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1268)
10/08/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 940/1991 da CCJ fav/ c/ Substitutivo; 941/1991 de RE dep Roberto Bérgamo p/ C Def M Amb fav/ ao PL e contr/ ao Substitutivo p.80
29/08/1991 Deputado Uebe Rezeke outros solicitam urgência
30/08/1991 Publicado requerimento de urgência
22/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1953)
22/10/1991 257ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 2 (dois) dias
30/10/1991 269ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
01/11/1991 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros. D.A.p.89
04/11/1991 Entrada na CCJ
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/11/1991 Entrada na CDMA
19/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
20/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2179)
21/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1886/1991 de RE dep. Roberto Purini p/ CCJ fav/ ao Substitutivo nº 01 com as subemendas e 1887/1991 da C D M A fav/ ao PL, ao Substitutivo com as emendas da CCJ e a subemenda desta comissão p.68
22/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2329)
22/11/1991 297ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo nº 1, com subemenda da CCJ e a subemenda da CDAM. Prejudicado o projeto e o substitutivo da CCJ.
22/11/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2243)
27/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
28/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
29/11/1991 Pauta por 1 (uma) Sessão
29/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1938/1991 da CR p.90
02/12/1991 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2407)
05/12/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2326)
06/12/1991 Publicado Autógrafo nº 21.219
19/12/1991 Entrou Veto Parcial
20/12/1991 Publicada Lei nº 7641, de 19/12/91
05/02/1992 Publicado Veto Parcial
06/02/1992 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
10/02/1992 Distribuição (Veto): CCJ e CDMA
10/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (67)
10/02/1992 Entrada na CCJ
18/02/1992 Presidente solicita Relator Especial
20/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/02/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ivan Valente
21/02/1992 Enviado ao Deputado (184)
25/02/1992 Entrada na CDMA
25/02/1992 Recebido do Deputado Ivan Valente, com parecer, para publicação (s/nº)
05/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (242)
06/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (292)
06/03/1992 41ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
10/03/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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