Projeto de Lei n° 25, de 1991 ( PL 0025 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Diário Oficial do Estado, de relação dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Data de Publicação	20/03/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Data	Descrição
20/03/1991	Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1991	Pauta de 1º Sessão
27/03/1991	Pauta de 5ª Sessão
28/03/1991	Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputado Erasmo Dias) e 02 (Deputado Pedro Dallare) - (DOE p.139)
01/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (164)
09/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
09/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (335)
09/04/1991	Entrada na CCJ
12/06/1991	Entrada na CAP
08/08/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/08/1991	Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI
09/08/1991	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1268)
09/08/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1268)
10/08/1991	Publicado despacho de rejeição e arquivamento
10/08/1991	Publicados os Pareceres nºs. 946/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01 e 02) - e 947/91 da Comissão de Administração Pública (contrário ao projeto e às emendas 01 e 02) - (DOE p.81)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

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