20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1991 |
Pauta de 1º Sessão |
27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/03/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputado Erasmo Dias) e 02 (Deputado Pedro Dallare) - (DOE p.139) |
01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
09/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (335) |
09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
12/06/1991 |
Entrada na CAP |
08/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
08/08/1991 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
09/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1268) |
09/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1268) |
10/08/1991 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento |
10/08/1991 |
Publicados os Pareceres nºs. 946/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01 e 02) - e 947/91 da Comissão de Administração Pública (contrário ao projeto e às emendas 01 e 02) - (DOE p.81) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |