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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1595 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1595 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Governador a concessão de anistia a todos os pequenos empreendedores, dos débitos estaduais até o limite de R$ 10.000,00, para dívidas ajuizadas ou não até o ano de 2006, nos mesmos moldes utilizados pelo Governo Federal.
Data de Publicação 08/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, CONCESSÃO, DÉBITO ESTADUAL, DÍVIDA, EMPREENDEDOR, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.092

Tramitação

Data Descrição
08/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.092
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