Moção n° 13, de 2009 ( Moção 13 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	13 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo no sentido de que os Deputados Estaduais que compõem a essa Assembléia Legislativa derrubem o veto do Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 236, de 2008, que pretende proibir o uso do amianto em território capixaba.
Data de Publicação	03/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), PROIBIÇÃO, VETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
03/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/04/2009
06/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/05/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009	Distribuído ao Deputado João Barbosa
16/06/2009	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2009	Publicado Parecer nº 1870/09, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 26)
15/10/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 13/10/09, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
15/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/10/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8701/09, à Presidência da República.
15/12/2009	Arquive-se.
05/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/10/2009	1870 / 2009	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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