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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 5 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 5 / 2009
Ementa Apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de providenciar, por intermédio de seus Ministros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Justiça e da Saúde, cabíveis e urgentes medidas necessárias à classificação da visão monocular como deficiência visual.
Data de Publicação 12/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins , Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, MINISTRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
12/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009
13/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
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