Documento |
Moção
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Número Legislativo |
5
/ 2009
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Ementa |
Apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de providenciar, por intermédio de seus Ministros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Justiça e da Saúde, cabíveis e urgentes medidas necessárias à classificação da visão monocular como deficiência visual.
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Data de Publicação |
12/03/2009
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marcos Martins
,
Carlinhos Almeida
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CLASSIFICAÇÃO, MINISTRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PODER JUDICIÁRIO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
01/04/2011 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
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