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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 46 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 46 / 2009
Ementa Parecer 34/09 sobre Processo RGL 4284/08 Indica ao Sr.Governador providências visando à análise dos assentamentos realizados pelo ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, cujas famílias estão respondendo a processos judiciais de reintegração de posse, movidos pelo Estado, no município de Teodoro Sampaio.
Data de Publicação 10/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores ANÁLISE, ASSENTAMENTO, ESTADO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, GOVERNADOR, PROCESSO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073

Tramitação

Data Descrição
09/02/2009 Autuado do Processo RGL 4284/2008
10/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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