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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 5 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 5 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Governador a alteração da Resolução Conjunta SS/STM nº 03/2004, a fim de incluir no rol dos beneficiários da isenção tarifária nas linhas de ônibus intermunicipais, as pessoas com deficiência física auditiva em grau acentuado (de 56 a 70 decibéis - db).
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, GOVERNADOR, INCLUSÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM Nº 03/2004
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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