Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 5 /2009
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
5 / 2009
Ementa
Indica ao Sr.Governador a alteração da Resolução Conjunta SS/STM nº 03/2004, a fim de incluir no rol dos beneficiários da isenção tarifária nas linhas de ônibus intermunicipais, as pessoas com deficiência física auditiva em grau acentuado (de 56 a 70 decibéis - db).
Data de Publicação
05/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, GOVERNADOR, INCLUSÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM Nº 03/2004
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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