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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 93 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 93 / 2008
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam os esforços necessários para que se possibilite, além das dotações orçamentárias, a arrecadação de importâncias decorrentes de multas por danos ao meio ambiente; e para que se estimulem contribuições e doações especialmente destinadas ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Data de Publicação 12/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, CONTRIBUIÇÃO, DANO AMBIENTAL, DOAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESPECIAL, MEIO AMBIENTE, MULTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
12/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2008
15/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2009 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/02/2009 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
02/06/2009 Devolvido com parecer.
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/03/2010 Publicado Parecer nº 427/10, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.23)
18/03/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
18/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2010 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
13/04/2010 Encaminhado ao Presidente da República, Of. SGP nº 2174/10.
13/04/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of. SGP nº 2175/10
13/04/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of. SGP Nº 2176/10.
28/04/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 427 / 2010 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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