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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 82 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 82 / 2008
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro da Justiça, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro do Meio Ambiente, para que sejam intensificadas as medidas de proteção aos trabalhadores rurais, nas regiões de conflitos fundiários, e de combate ao "consórcio da morte".
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONFLITO FUNDIÁRIO, MINISTRO(DA JUSTIÇA), MINISTRO(DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO), MINISTRO(MEIOAMBIENTE)MEDIDAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROTEÇÃO, SENADO FEDERAL, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008
23/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2008 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
03/11/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
04/02/2009 Devolvido sem parecer
17/03/2009 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/04/2009 Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
04/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2009 Publicado Parecer nº 942/09, da CDH-favorável à proposição. (DA p. 20)
11/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 04/06/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
15/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, ofício SGP n.º 5342/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro da Justiça, ofício SGP n.º 5343/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ofício SGP n.º 5344/2009
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP n.º 5345/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP n.º 5346/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, ofício SGP n.º 5347/200.
24/06/2009 Encaminhado ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Secretaria Geral, ofício SGP n.º 5348/2009.
15/07/2009 Arquive-se.
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2009 942 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Direitos Humanos  
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