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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0837 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0837 / 1992
Ementa Dá a denominação de "Ernani Franco" à Delegacia Regional de Turismo de Santos, naquele município.
Data de Publicação 17/12/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Ansaldo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA REGIONAL DE TURISMO, DENOMINAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
17/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
02/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (59)
10/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33)
10/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (94)
11/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CET
24/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (05)
25/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922)
26/06/1993 Publicados os Pareceres nºs,: 722/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 723/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.115)
04/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1066)
04/08/1993 200ª Sessão Ordinária - Aprovado
04/08/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (62)
06/08/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (80)
10/08/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.048
24/08/1993 Publicado a Lei nº 8.369, de 23.08.93
08/09/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1361)
09/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (312)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
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