17/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
10/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33) |
10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CET |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (05) |
25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922) |
26/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs,: 722/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 723/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.115) |
04/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1066) |
04/08/1993 |
200ª Sessão Ordinária - Aprovado |
04/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (62) |
06/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (80) |
10/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.048 |
24/08/1993 |
Publicado a Lei nº 8.369, de 23.08.93 |
08/09/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1361) |
09/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (312) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |