Projeto de Lei n° 797, de 1992 ( PL 0797 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0797 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "APAE" - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Piedade, naquele Município.
Data de Publicação	03/12/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joel Freire
Apoiador(es)
Indexadores	PIEDADE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Data	Descrição
03/12/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
04/12/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/12/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/12/1992	Recebido do DOL para distribuição (2361)
11/12/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33)
11/12/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (2490)
14/12/1992	Entrada na CCJ
23/11/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
23/11/1994	Enviado ao DOL para publicação (1928)
25/11/1994	Publicado o Parecer nº 1623/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.100 e 101)
06/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636)
06/12/1994	50ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/12/1994	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2068)
19/12/1994	Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1751)
20/12/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2271)
21/12/1994	Publicado o Autógrafo nº 22.775
27/12/1994	Publicada a Lei nº 9.019, de 26/12/94
21/02/1995	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203)
22/02/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (210)
09/03/1995	Publicada a errata da Lei
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

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