03/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
04/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2361) |
11/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33) |
11/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2490) |
14/12/1992 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1928) |
25/11/1994 |
Publicado o Parecer nº 1623/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.100 e 101) |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2068) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1751) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2271) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.775 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.019, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (210) |
09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |