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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0070 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0070 / 2000
Ementa
Parecer nº 1653/00 - Dispõe sobre a concessão dos direitos previstos no artigo 129 da Constituição Estadual aos servidores públicos admitidos nos termos da
Lei nº 500, de 1974
.
Data de Publicação
27/10/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Administração Pública
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,
LEI ESTADUAL 500/1974
, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2000
Propositura criada a partir do Processo RGL 05185/2000
30/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
08/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2000
Entrada na CCJ.
01/12/2000
Distribuído Dep.
Edmir Chedid
.
04/12/2000
Enviado ao Deputado.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2001
Recebido com parecer contrário.
13/02/2001
Rejeitado o parecer do relator, designado o Dep.
Carlinhos Almeida
para redação do vencido.
15/03/2001
Enviado ao Deputado.
23/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
23/03/2001
Recebido com a redação do voto vencido, favorável, para ciência dos membros da CCJ.
23/03/2001
Recebido com parecer do relator do relator Carlinhos Almeida , pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2001
Aprovado o parecer.
16/05/2001
Enviado à CFO.
16/05/2001
Entrada na CFO
02/10/2001
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
23/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2001
Recebido com parecer contrário
06/11/2001
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/2001
Recebido com voto em separado favorável à proposição com a emenda apresentada.
11/12/2001
Recebido com parecer do relator do relator Cândido Vaccarezza favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2001
Aprovado o voto em separado. Ao PC.
12/12/2001
Enviado ao STAM.
20/12/2001
Publicados Pareceres de nº 1.901/2001, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1902/2001, da CFO, (favorável ao projeto com emenda) D.A pág 15.
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/03/2001
1901 / 2001
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2001
1902 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda ora apresentada
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
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