27/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05185/2000 |
30/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/12/2000 |
Distribuído Dep. Edmir Chedid. |
04/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
13/02/2001 |
Rejeitado o parecer do relator, designado o Dep. Carlinhos Almeida para redação do vencido. |
15/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/03/2001 |
Recebido com a redação do voto vencido, favorável, para ciência dos membros da CCJ. |
23/03/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Carlinhos Almeida , pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2001 |
Aprovado o parecer. |
16/05/2001 |
Enviado à CFO. |
16/05/2001 |
Entrada na CFO |
02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
23/10/2001 |
Recebido com parecer contrário |
06/11/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/11/2001 |
Recebido com voto em separado favorável à proposição com a emenda apresentada. |
11/12/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Cândido Vaccarezza favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2001 |
Aprovado o voto em separado. Ao PC. |
12/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/12/2001 |
Publicados Pareceres de nº 1.901/2001, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1902/2001, da CFO, (favorável ao projeto com emenda) D.A pág 15. |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |