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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0572 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0572 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Parlamento Latino-Americano e concede isenção de impostos estaduais aquela entidade internacional.
Data de Publicação 27/08/1992
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FÓRUM PARLAMENTAR, IMPOSTO, ISENÇÃO, PARLAMENTO LATINO AMERICANO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

Tramitação

Data Descrição
27/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
28/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1992 Pauta de 2ª Sessão
02/09/1992 Pauta de 3ª Sessão
03/09/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a propositura
03/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1712)
04/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1698)
04/09/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
22/09/1992 Enviado aoGabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1819)
07/10/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
07/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1929)
07/10/1992 Entrada na CFO
20/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
27/10/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Campos Machado
27/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (2088)
05/11/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PTB, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2172)
07/11/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2085/92 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiuça (favorável ao projeto) e 2086/92 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.76)
11/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151)
11/11/1992 314ª Sessão Ordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões
12/11/1992 Publicada Emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.57)
12/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2219)
12/11/1992 Entrada na CCJ
20/11/1992 Presidente solicita Relatro Especial
23/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
24/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2348)
10/12/1992 Presidente solicita devolução
12/12/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada a propositura para reexame da matéria
14/12/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB sem parecer (s/n)
15/12/1992 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na ordem do dia (2517)
01/02/1993 Recebido do DOl para inclusão na Ordem do Dia (16)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
06/02/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043
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