Projeto de Lei n° 303, de 1992 ( PL 0303 / 92 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0303 / 1992
Ementa	Estende os benefícios da Lei nº 2128 de 28/09/79, aos representantes sindicais que estejam exercendo há mais de sete anos, as funções de Despachante policial, a título precário.
Data de Publicação	05/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, DESPACHANTE, DESPACHANTE POLICIAL, REPRESENTANTE, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/04/2000 - Publicado despacho de arquivamento (DA p. 5)

Data	Descrição
05/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
12/05/1992	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (925)
14/05/1992	Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A.p.78
15/05/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
15/05/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (863)
15/05/1992	Entrada na CCJ
18/04/2000	Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI
19/04/2000	Publicado despacho de arquivamento (DA p. 5)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala