05/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
14/05/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A.p.78 |
15/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (863) |
15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
18/04/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
19/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 5) |