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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0370 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0370 / 1996
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 8107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os Órgãos da Administração Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8107/1992, NORMA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
24/05/1996 Publicado no Diário Oficial
27/05/1996 Pauta de 1ªsessão
31/05/1996 Pauta de 5ª sessão
03/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (896)
10/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CAP)Comissão de Administração Pública
10/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1433)
11/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
02/06/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Waldir Cartola
02/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1305)
16/06/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública
28/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
28/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões sem que tenha sido designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública (carga 2118)
10/09/1997 Recebido do Gabinete do Deputado Salvador Hhuryeh, membro da Comissão de Administração Pública, para seguir tramitando (carga s/n)
03/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (carga 2583)
06/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
20/11/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado Roque Barbiere
20/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Roque Barbieri (carga 3290)
02/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
05/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3508)
06/12/1997 Publicados Pareceres de nº 2.706/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 2.707/1997, de Relator Especial em substituição à CAP, (favorável ao projeto);
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2706 / 1997 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça                    
2707 / 1997 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Administração Pública   (não existe documento)

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