Projeto de Decreto-Legislativo n° 49, de 2000 ( PDL 0049 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 940 / 2009
Ementa	Parecer nº 1485/00. Oficia o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis em relação ao contrato celebrado em 09/06/92, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Coepe - Consultoria Estudos e Projetos de Engenharia Ltda., constante do Processo TC-2350/026/92.
Data de Publicação	05/10/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, METRÔ, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033

Data	Descrição
05/10/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 04181/1999
10/10/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/10/2000	Entrada na CFC.
16/10/2000	Distribuído ao Dep. Alberto Hiar.
19/10/2000	Devolvido sem parecer.
23/10/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
24/10/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
15/12/2000	Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008	Publicado Parecer nº 53/08, de RE pela CFC, DeputadoMilton Flávio-favorável à proposição. (DA p.22)
14/02/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 940, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009	Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2510/09.
08/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051922/09, Ofício SGP nº 2509/09.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/12/2000	53 / 2008	favorável	favorável	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/05/2009	Decreto Legislativo	940		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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