05/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04181/1999 |
10/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
11/10/2000 |
Entrada na CFC. |
16/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Alberto Hiar. |
19/10/2000 |
Devolvido sem parecer. |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
24/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 53/08, de RE pela CFC, DeputadoMilton Flávio-favorável à proposição. (DA p.22) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 940, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2510/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051922/09, Ofício SGP nº 2509/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033 |