Projeto de Lei n° 623, de 1992 ( PL 0623 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0623 / 1992
Ementa	Declara de área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, compreendida pelos Municípios de Bauru, Avaí, Piratininga, Cabrália Paulista e Agudos.
Data de Publicação	17/09/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores	AGUDOS (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AVAÍ (MUNICÍPIO), BACIA HIDROGRÁFICA, BAURU (MUNICÍPIO), CABRÁLIA PAULISTA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PIRATININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/12/1993 - Entrada na CDMA

Data	Descrição
17/09/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
21/09/1992	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1992	Pauta de 5ª Sessão
28/09/1992	Recebido do DOL para distribuição (1895)
29/09/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/09/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1885)
29/09/1992	Entrada na CCJ
16/11/1993	Deputado Osvaldo Sbeghen requer designação de Relator Especial
19/11/1993	Presidente solicita Relator Especial
19/11/1993	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
26/11/1993	Enviado ao Deputado (821)
29/11/1993	Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer para nova designação de Relator Especial (739)
30/11/1993	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Lobbe neto
30/11/1993	Enviado ao Deputado (861)
07/12/1993	Entrada na CDMA

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