17/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
29/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
29/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1885) |
29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
16/11/1993 |
Deputado Osvaldo Sbeghen requer designação de Relator Especial |
19/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
26/11/1993 |
Enviado ao Deputado (821) |
29/11/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer para nova designação de Relator Especial (739) |
30/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Lobbe neto |
30/11/1993 |
Enviado ao Deputado (861) |
07/12/1993 |
Entrada na CDMA |