Projeto de Decreto-Legislativo n° 44, de 2000 ( PDL 0044 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0044 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 925 / 2009
Ementa	Parecer nº 1478/00. Oficia o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis em relação ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e a Blue Cards Refeições Convênios S/C Ltda, constante do Processo TC-018320/026/92.
Data de Publicação	04/10/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CODASP-COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCO, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO INTERNO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1560/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
04/10/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 05987/1998
04/10/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/2000
05/10/2000	Entrada na CFC.
30/10/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000	Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Junji Abe
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008	Publicado Parecer nº 49/08, de RE pela CFC, Deputado Emir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
14/02/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 925, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049844/09, Ofício SGP nº 2474/2009
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2473/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018
19/01/2010	Recebido ofício nº 183/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
26/03/2010	Protocolado ofício SGP nº 1560/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/12/2005	49 / 2008	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	925		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala