04/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05987/1998 |
04/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/10/2000 |
|
05/10/2000 |
Entrada na CFC. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Junji Abe |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 49/08, de RE pela CFC, Deputado Emir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 925, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049844/09, Ofício SGP nº 2474/2009
|
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2473/2009.
|
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018 |
19/01/2010 |
Recebido ofício nº 183/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
26/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1560/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |