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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0205 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0205 / 1996
Ementa Cria o conselho dos recursos da habitação provenientes do ICMS.
Data de Publicação 02/04/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO CURADOR, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (PROGRAMA), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
02/04/1996 Publicado no Diário Oficial
03/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 558)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 902)
22/04/1996 Entrada na CCJ
16/10/1996 Entrada na CPS
12/08/1997 Entrada na CFO
22/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
26/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
04/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
23/06/1998 Presidente solicita devolução
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Teixeira
07/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/08/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1203)
12/08/1998 Publicados os Pareceres nºs 1248/98 da CCJ, favorável; 1249/98 da CPS, favorável e 1250/98, de Relator Especial Deputado Paulo Teixeira pela CFO, favorável (DA p. 11/12)
06/11/1999 Publicado requerimento da autora, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável                    
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/1996 Req. Juntada 007464 Mariângela Duarte  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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