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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0060 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1992
Ementa Altera dispositivos da Lei 4476, de 20/12/1984, que trata do Regimento de Custas dos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais de São Paulo.
Data de Publicação 13/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Bergamo
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, CARTÓRIO JUDICIAL, CUSTAS, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
13/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
14/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
20/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
21/02/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Júlio Marcondes de Moura D.A. p. 89
21/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (214)
25/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (207)
26/02/1992 Entrada na CCJ
10/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini
13/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (1455)
18/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer (s/n)
18/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1497)
18/08/1992 Entrada na CFO
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1540)
21/08/1992 Publicado o Parecer nº 1572 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/ Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº 01. DOE p.68
24/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1872)
24/09/1992 264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/09/1992 270ª Sessão Ordinária - Adiada por 5 dias
30/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1891)
05/11/1992 Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (2116)
07/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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