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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1992
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso remunerado de recintos destinados à exposições agropecuárias.
Data de Publicação 05/02/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, RECINTO DE EXPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030

Tramitação

Data Descrição
05/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1992 Publicada a Emenda Aditiva nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.88
12/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Hélio Ansaldo D.A. p.65
13/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (113)
13/02/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
14/02/1992 Publicada errata das Emendas nºs 02,03 e 04 (D.O.E. p.79 )
15/02/1992 Publicado requerimento de urgência
18/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno)
18/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1390
18/02/1992 Entrada na CCJ
19/03/1992 57ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
24/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
25/03/1992 Enviado ao Deputado (407)
27/03/1992 Entrada na CFO
07/04/1992 Entrada na CAPE
09/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
10/04/1992 Enviado ao DOL para publicação (616)
11/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0642 e 0643 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e às emendas 01 e 02 e contrário às emendas 03 e 04; Parecer 0644 de 1992 da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e contrário às emendas 01,02,03 e 04. DOE p. 86 e 87
05/05/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849)
05/05/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 115ª a 153ª, no período de 5 de maio a 01 de junho de 1992, sem que tenha sido votado
02/06/1992 155ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto conforme método
02/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1033)
02/06/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
03/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
03/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1057)
04/06/1992 Publicado o Parecer nº 1089 de 1992 da Comissão de Redação DOE p. 81
04/06/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
10/06/1992 Publicado Autógrafo nº 21.552
26/06/1992 Entrou Veto Parcial
27/06/1992 Publicada Lei nº 7914, de 26/6/92
27/06/1992 Publicado Veto Parcial
06/08/1992 Distribuição (Veto): CCJ, CFO e CAPE
06/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1414)
06/08/1992 Entrada na CCJ
14/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
14/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
17/08/1992 Enviado ao Deputado (1491)
19/08/1992 Entrada na CFO
25/08/1992 Entrada na CAPE
28/08/1992 Recebido da CAPE com parecer para publicação (s/nº)
28/08/1992 Enviado ao DOL para publicação (1630)
29/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1643 e 1644 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao Veto Parcial . DOE p.51
31/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1685)
31/08/1992 233ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
01/09/1992 234ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030
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