05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1992 |
Publicada a Emenda Aditiva nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.88 |
12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Hélio Ansaldo D.A. p.65 |
13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (113) |
13/02/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
14/02/1992 |
Publicada errata das Emendas nºs 02,03 e 04 (D.O.E. p.79 ) |
15/02/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
18/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
18/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390 |
18/02/1992 |
Entrada na CCJ |
19/03/1992 |
57ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
24/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
25/03/1992 |
Enviado ao Deputado (407) |
27/03/1992 |
Entrada na CFO |
07/04/1992 |
Entrada na CAPE |
09/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
10/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (616) |
11/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0642 e 0643 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e às emendas 01 e 02 e contrário às emendas 03 e 04; Parecer 0644 de 1992 da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e contrário às emendas 01,02,03 e 04. DOE p. 86 e 87 |
05/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849) |
05/05/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 115ª a 153ª, no período de 5 de maio a 01 de junho de 1992, sem que tenha sido votado |
02/06/1992 |
155ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto conforme método |
02/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1033) |
02/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
03/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1057) |
04/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1089 de 1992 da Comissão de Redação DOE p. 81 |
04/06/1992 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
10/06/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.552 |
26/06/1992 |
Entrou Veto Parcial |
27/06/1992 |
Publicada Lei nº 7914, de 26/6/92 |
27/06/1992 |
Publicado Veto Parcial |
06/08/1992 |
Distribuição (Veto): CCJ, CFO e CAPE |
06/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1414) |
06/08/1992 |
Entrada na CCJ |
14/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
17/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1491) |
19/08/1992 |
Entrada na CFO |
25/08/1992 |
Entrada na CAPE |
28/08/1992 |
Recebido da CAPE com parecer para publicação (s/nº) |
28/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1630) |
29/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1643 e 1644 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao Veto Parcial . DOE p.51 |
31/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1685) |
31/08/1992 |
233ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
01/09/1992 |
234ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
15/09/2017 |
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