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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 4 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 4 / 2008
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.247 / 2010
Ementa Propõe o arquivamento do contrato e os termos aditivos firmados entre a Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto e o Auto Posto Pérola Rio Preto Ltda.
Data de Publicação 16/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVAMENTO, CONTRATO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.031

Tramitação

Data Descrição
16/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2008
18/02/2008 Autuado do Processo RGL 4966/2007
18/02/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da "XIII CRI"..
18/02/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/2008 Distribuído a Deputada Haifa Madi
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável ao PDL
03/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008 Juntado pedido de R.E.
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
17/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2008 Presidente solicita devolução.
18/12/2008 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFC
16/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/03/2010 Publicado Parecer nº 456/10, de RE pela CFC, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15/17)
19/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/03/2010 27ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
23/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2010 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2010 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.247, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 8)
11/08/2010 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5349/10.
13/08/2010 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104656/10, Ofício SGP nº 5348/10.
18/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2010 456 / 2010 favorável ao PDL favorável ao PDL Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PDL Haifa Madi  
1 01/07/2010 Decreto Legislativo 2247 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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