16/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2008 |
18/02/2008 |
Autuado do Processo RGL 4966/2007 |
18/02/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da "XIII CRI".. |
18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
19/02/2008 |
Distribuído a Deputada Haifa Madi |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável ao PDL |
03/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
17/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFC |
16/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/03/2010 |
Publicado Parecer nº 456/10, de RE pela CFC, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15/17) |
19/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/03/2010 |
27ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
23/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.247, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 8) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5349/10. |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104656/10, Ofício SGP nº 5348/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.031 |