Projeto de Decreto-Legislativo n° 2, de 2008 ( PDL 2 / 08 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	2 / 2008
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.314 / 2011
Ementa	Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, TC-2.009/026/06, relativas a 2006.
Data de Publicação	14/02/2008
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Descrição
14/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/02/2008
14/02/2008	Autuado do Processo RGL 4015/2007
15/02/2008	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XIII CRI"..
15/02/2008	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/2008	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/02/2008	Recebido com parecer.
28/02/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2008	Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2008	Juntado pedido de R.E.
25/03/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
02/04/2008	Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle
03/04/2008	Publicado Parecer nº 1042/08, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.39)
03/04/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2011	37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/10/2011	Publicado o Decreto Legislativo nº 2314, de 25 de outubro de 2011. (DA p. 14)
16/11/2011	Arquive-se.
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/04/2008	1042 / 2008	favorável	favorável	Samuel Moreira	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/10/2011	Decreto Legislativo	2314		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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