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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1505 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1505 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.811 / 2008
Ementa Altera a destinação dada pela Lei n° 6.856, de 1990, e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 22/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 6856/1990
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
22/12/2007 Publicado. Mensagem nº 178/07. DA. pág. 11.
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 10/11)
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/02/2008 Publicado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando a retirada da Emenda de nº 1. (DA p.19)
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 3ª Sessão Extrordinária - aprovado requerimento de urgência
20/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
26/02/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/02/2008 4 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/02/2008 Recebido pelo Governador em: 26/02/2008 - prazo para sanção: 18/03/2008.
27/02/2008 Publicado Parecer nº 175/07, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 22/23)
27/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.453 (DA p. 23)
27/02/2008 Aguardando Sanção
29/02/2008 Publicada a Lei nº 12.811, de 28 de fevereiro de 2008. (DOE p.1)
29/02/2008 Convertido na Lei nº 12.811, de 28 de fevereiro de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2008 175 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2008 Autógrafo 27453 Vaz de Lima  
2 15/02/2008 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
3 29/02/2008 Lei 12811 Governador  
4 09/02/2008 Req. Urgência Rita Passos, Carlos Giannazi, Adriano Diogo, Donisete Braga, José Augusto, Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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