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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0060 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1993
Ementa Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciária do Estado
Data de Publicação 23/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

Tramitação

Data Descrição
23/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
24/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/11/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
27/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Uebe Rezeck; 02 do Deputado Joel Freire; 03 do Deputado Dimas Ramalho; 04 dos Deputados Wilson Toni e Waldemar Coraucci Sobrinho; nº 05 ao 09 do deputado Wilson Toni D.A. p.112
30/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):10 e 11 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho; 12 ao 14 do Deputado Mauro Bragato. D.A. p.105
30/11/1993 Publicada errata da Emenda nº04 (D.O.E. p.105)
01/12/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 ao 18 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez; 19 e 47 ao 49 do Deputado Israel Zekcer; 20 do Deputado Marcelo Gonçalves; 21 ao 26 do deputado Campos Machado; 27 do Deputado Uebe Rezeck; 28 e 29 do Deputado Barros Munhoz; 30 e 31 do Deputado Denis Carvalho; 32 ao 34 do Deputado Lobbe Neto; 35 ao 40 e 46 do Deputado Edinho Araújo; 41 ao 43 do Deputado Nelson Salomé; 44 e 45 do deputado João Leiva; 50 ao 52 do deputado Wilson Toni; 53 ao 55 do Deputado José Tonin; 56 e 57 da Deputada Célia Leão ;58 do Deputado Roque Barbieri;59 do Deputado Nabi Abi Chedid; 60 do Deputado Júlio Marcondes de Moura; 61 e 62 do Deputado Dimas Ramalho; 63 e 64 do Deputado Luiz Carlos Neves D.A. p.107 à 109
01/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1846)
02/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (897)
02/12/1993 Entrada na CCJ
07/04/1994 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
08/04/1994 Entrou mensagem aditiva
13/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
22/06/1994 Recebido do Expediente das COmissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
22/06/1994 24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões
23/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):65 ao 68 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros; 69 do Deputado Toninho da Pamonha e outros; 70 do Deputado Léo de Oliveira e outros; 71 do Deputado Ricardo Tripoli e outros; 72 do Deputado Wadih Helú e outros; 73 do Deputado João Leiva e outros; 74 do Deputado Sylvio Martini e outros; 75 do deputado Valdemar Coraucci Sobrinho e outros; 76 do Deputado Nabi Abi Chedid e outros; 77 do Deputado João Paulo e outros; 78 do Deputado Fraancisco Bezerra de Melo e outros e 79 do deputado Jayme Gimenez e outros D.A. p.129 e 130
23/06/1994 Publicado o Parecer nº 1036 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC, à Propostas de alterações de 13/12/1993 e de 05/04/1994 e contrário à todas as emendas propostas pelo Congresso das Comissões de Constiuição e Justiça e Finanças e Orçamento. DOE p. 133
23/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1029)
23/06/1994 Entrada na CCJ
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02)
01/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo
02/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1150)
02/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
04/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1183)
08/08/1994 Recebido do Gabinete da Lidernaça do PTB, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wadih e Helú
12/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helú, Relator Especial designado (1243)
12/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, com parecer (s/n)
12/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1243)
12/08/1994 Entrada na CFO
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
16/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias
17/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1298)
22/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com os pareceres para conferência e publicação (33)
22/08/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1350)
23/08/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1282 e 1283 de 1994, respectivamente de Relator Especial Deputado Wadih Helú p/ Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários às emendas 65 a 79 . DOE p. 75
23/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1226)
23/08/1994 28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
24/08/1994 222ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
25/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1387)
25/08/1994 Entrada na Comissão de Redação
30/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1425)
31/08/1994 Publicado o Parecer nº 1331 de 1994 de Relator Especial p/Comissão de Redação. DOE p.88
31/08/1994 Pauta de Sessão Única - Redação
01/09/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1280)
01/09/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1449)
02/09/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1290)
05/09/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1461)
13/09/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
14/09/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1531)
16/09/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.683
17/09/1994 Publicado a errata do Autógrafo
23/09/1994 Publicada errata do Parecer 1331 de 1994 (D.O.E. p.82 )
23/09/1994 Publicado a errata do Autógrafo
01/10/1994 Publicado a Lei Complementar nº 762, de 30.09.94
05/10/1994 Entrou o Veto Parcial Publicado Veto Parcial
06/10/1994 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
10/10/1994 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1629)
10/10/1994 Entrada na CCJ
19/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (534)
24/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
24/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1731)
25/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, cim parecer para conferência e publicação (s/n)
25/10/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1740)
26/10/1994 Publicado o Parecer nº 1520 de 1994 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/ Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC e favorável ao Veto. DOE p. 96
04/11/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489)
04/11/1994 295ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/11/1994 317ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto
23/11/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1928)
25/11/1994 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

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