23/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
24/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
27/11/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Uebe Rezeck; 02 do Deputado Joel Freire; 03 do Deputado Dimas Ramalho; 04 dos Deputados Wilson Toni e Waldemar Coraucci Sobrinho; nº 05 ao 09 do deputado Wilson Toni D.A. p.112 |
30/11/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):10 e 11 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho; 12 ao 14 do Deputado Mauro Bragato. D.A. p.105 |
30/11/1993 |
Publicada errata da Emenda nº04 (D.O.E. p.105) |
01/12/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 ao 18 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez; 19 e 47 ao 49 do Deputado Israel Zekcer; 20 do Deputado Marcelo Gonçalves; 21 ao 26 do deputado Campos Machado; 27 do Deputado Uebe Rezeck; 28 e 29 do Deputado Barros Munhoz; 30 e 31 do Deputado Denis Carvalho; 32 ao 34 do Deputado Lobbe Neto; 35 ao 40 e 46 do Deputado Edinho Araújo; 41 ao 43 do Deputado Nelson Salomé; 44 e 45 do deputado João Leiva; 50 ao 52 do deputado Wilson Toni; 53 ao 55 do Deputado José Tonin; 56 e 57 da Deputada Célia Leão ;58 do Deputado Roque Barbieri;59 do Deputado Nabi Abi Chedid; 60 do Deputado Júlio Marcondes de Moura; 61 e 62 do Deputado Dimas Ramalho; 63 e 64 do Deputado Luiz Carlos Neves D.A. p.107 à 109 |
01/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1846) |
02/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (897) |
02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
07/04/1994 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
08/04/1994 |
Entrou mensagem aditiva |
13/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das COmissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
22/06/1994 |
24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
23/06/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):65 ao 68 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros; 69 do Deputado Toninho da Pamonha e outros; 70 do Deputado Léo de Oliveira e outros; 71 do Deputado Ricardo Tripoli e outros; 72 do Deputado Wadih Helú e outros; 73 do Deputado João Leiva e outros; 74 do Deputado Sylvio Martini e outros; 75 do deputado Valdemar Coraucci Sobrinho e outros; 76 do Deputado Nabi Abi Chedid e outros; 77 do Deputado João Paulo e outros; 78 do Deputado Fraancisco Bezerra de Melo e outros e 79 do deputado Jayme Gimenez e outros D.A. p.129 e 130 |
23/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 1036 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC, à Propostas de alterações de 13/12/1993 e de 05/04/1994 e contrário à todas as emendas propostas pelo Congresso das Comissões de Constiuição e Justiça e Finanças e Orçamento. DOE p. 133 |
23/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1029) |
23/06/1994 |
Entrada na CCJ |
27/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
01/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
02/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1150) |
02/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
04/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
04/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1183) |
08/08/1994 |
Recebido do Gabinete da Lidernaça do PTB, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
10/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wadih e Helú |
12/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helú, Relator Especial designado (1243) |
12/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, com parecer (s/n) |
12/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1243) |
12/08/1994 |
Entrada na CFO |
16/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
17/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias |
17/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1298) |
22/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com os pareceres para conferência e publicação (33) |
22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1350) |
23/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1282 e 1283 de 1994, respectivamente de Relator Especial Deputado Wadih Helú p/ Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários às emendas 65 a 79 . DOE p. 75 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1226) |
23/08/1994 |
28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
24/08/1994 |
222ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método |
25/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1387) |
25/08/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1425) |
31/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1331 de 1994 de Relator Especial p/Comissão de Redação. DOE p.88 |
31/08/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
01/09/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1280) |
01/09/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1449) |
02/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1290) |
05/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1461) |
13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1531) |
16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.683 |
17/09/1994 |
Publicado a errata do Autógrafo |
23/09/1994 |
Publicada errata do Parecer 1331 de 1994 (D.O.E. p.82 ) |
23/09/1994 |
Publicado a errata do Autógrafo |
01/10/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 762, de 30.09.94 |
05/10/1994 |
Entrou o Veto Parcial Publicado Veto Parcial |
06/10/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
10/10/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1629) |
10/10/1994 |
Entrada na CCJ |
19/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (534) |
24/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
24/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1731) |
25/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, cim parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1740) |
26/10/1994 |
Publicado o Parecer nº 1520 de 1994 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/ Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC e favorável ao Veto. DOE p. 96 |
04/11/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489) |
04/11/1994 |
295ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/11/1994 |
317ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto |
23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1928) |
25/11/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015 |