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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0058 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0058 / 1993
Ementa Dispõe sobre a fixação de vencimento e representação dos membros do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 06/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
06/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
09/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p. 115
16/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
17/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1756)
19/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (754)
19/11/1993 Entrada na CCJ
30/11/1993 Deputado Campos Machado e outros solicitam tramitação de urgência
01/12/1993 Entrada na CFO
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
03/12/1993 Publicado requerimento de urgência
06/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/12/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Nabi Abi Chedid
07/12/1993 Enviado ao Deputado (935)
08/12/1993 Recebido do PSD com parecer para publicação (s/nº)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (953)
09/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1864/1993 da CCJ fav/ e 1865/1993 de RE dep. Nabi Abi Chedid p/ CFO fav/ p.104
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (978)
13/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1956)
15/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1010)
16/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.023
05/01/1994 Publicada Lei Complementar nº 747, de 04/1/94
06/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (6)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
19/08/1997 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (55)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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