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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0056 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 370, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros da Tribunal de Contas e dos Juizes da Justiça Militar.
Data de Publicação 23/10/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DESEMBARGADOR, JUIZ, JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 370/1984, MAGISTRATURA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
23/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/10/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.80
05/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1692)
09/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (665)
10/11/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CFO
25/11/1993 Deputado Campos Machado e outros solicitam urgência
27/11/1993 Publicado requerimento de urgência
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
08/12/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado (940)
08/12/1993 Recebido da Liderança do PTB com parecer para publicação (s/nº_
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (953)
09/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1862/1993 da CCJ fav/ ao PLC e contr/ à emenda nº 01 e 1863/1993 de RE dep. Campos Machado p/CFO fav/ ao PL e à emenda , p.104
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
10/12/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação da emenda (979)
13/12/1993 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer de Congresso sobre a emenda de Plenário, para publicação (s/nº)
13/12/1993 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda
14/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1936/1993 do Congresso das Comissões: CCJ e CFO contr/à emenda nº 02 p.84
14/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (999)
14/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1974)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024)
17/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.215
05/01/1994 Publicada Lei Complementar nº 746, de 04/1/94
06/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (6)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
14/06/1994 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (63)
19/06/1994 Devolvido ao Serviço de Arquivo (916)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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