23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.80 |
05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1692) |
09/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (665) |
10/11/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CFO |
25/11/1993 |
Deputado Campos Machado e outros solicitam urgência |
27/11/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado (940) |
08/12/1993 |
Recebido da Liderança do PTB com parecer para publicação (s/nº_ |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (953) |
09/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1862/1993 da CCJ fav/ ao PLC e contr/ à emenda nº 01 e 1863/1993 de RE dep. Campos Machado p/CFO fav/ ao PL e à emenda , p.104 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932) |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
10/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação da emenda (979) |
13/12/1993 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer de Congresso sobre a emenda de Plenário, para publicação (s/nº) |
13/12/1993 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
14/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1936/1993 do Congresso das Comissões: CCJ e CFO contr/à emenda nº 02 p.84 |
14/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (999) |
14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1974) |
16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024) |
17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.215 |
05/01/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 746, de 04/1/94 |
06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (6) |
07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
14/06/1994 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (63) |
19/06/1994 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (916) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010 |