Projeto de Lei Complementar n° 30, de 1993 ( PLC 0030 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1993
Ementa	Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 304 de 28 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação	03/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 304/1982, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008

Data	Descrição
03/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
04/06/1993	Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 95 )
04/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
09/06/1993	Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.76
14/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1993	Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p. 65 )
15/06/1993	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado Arlindo Chinaglia; Emenda nº 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros; Emenda nº 04 do(a) Deputado(a) João Paulo e outros e Emendas nºs 05,06,07 e 08 do Deputado Pedro Dallari D.A. p.64
15/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (830)
18/06/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
18/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões(868)
18/06/1993	Entrada na CCJ
04/08/1993	Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB para deferimento do pedido de retirada (s/n)
06/08/1993	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
11/08/1993	Enviado ao DOL para publicação do despacho (103)
11/08/1993	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (103)
13/08/1993	Publicado a errata do despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008

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