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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1477 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1477 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.780 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Ivo Pinto Paredes" ao trevo secundário, popularmante conhecido como Trevo do IBC, localizado no km 528 + 800m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã.
Data de Publicação 21/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 294, TREVO, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
21/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/12/2007
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
13/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
26/08/2009 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 15/16)
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.590. DA pág. 16
24/10/2009 Publicada a Lei nº 13.780, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1)
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 1592 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1593 / 2009 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28590 Barros Munhoz  
2 24/10/2009 Lei 13780 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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